Termos e Condições

 

Preâmbulo

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Spectrative Lda., com sede Rua Prof. Rita Lopes Ribeiro Fonseca 34, 3A, 4400-694 Vila Nova de Gaia, com o  número de identificação fiscal 514591420 e contacto +351 22 201 13 21, doravante designada por “Mobbi+“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.mobbiplus.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.mobbiplus.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Registo de Utilizador

Para se registar no site www.mobbiplus.pt deverá aceder a “Iniciar Sessão” e escolher a opção “Criar conta”. O processo de registo é bastante simples. Recolhemos apenas os elementos necessários para o podermos reconhecer, contactar e prestar um serviço de atendimento personalizado.

Após o seu registo receberá no e-mail que nos facultou uma mensagem de confirmação de registo.

O registo no website da Mobbi Plus irá permitir-lhe ter acesso às vantagens de fazer parte da comunidade www.mobbiplus.pt.

Os Meus Dados

O utilizador do site www.mobbiplus.pt é responsável pela veracidade dos elementos de acesso à sua conta (e-mail e password) e por garantir a confidencialidade dos seus dados.

Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Mobbi Plus reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

Política de Segurança e Privacidade

A Mobbi Plus compromete-se a proteger a sua privacidade.
Não recolhemos informação pessoal a não ser que a queira fornecer. Isto significa que pode sempre visitar o nosso site sem necessidade de revelar os seus dados pessoais.
Quando navega no site, recolhemos informação sobre a sua visita, mas não quaisquer dados pessoais. As estatísticas resultantes (por exemplo, número de utilizadores por mês) são utilizadas apenas para melhorar o nosso site e o seu desempenho, para que seja de uso mais fácil para si e para outros utilizadores. Veja igualmente na nossa política de privacidade toda a informação acerca de cookies que recolhemos.

Informação Pessoal
Recolhemos a sua informação pessoal apenas quando se regista. O objetivo da recolha desta informação é melhorar o serviço on-line da Mobbi Plus e o processamento dos pedidos que efetuar.

A sua informação ajudar-nos-á a servi-lo melhor. Caso assim o consinta os seus dados também poderão ser utilizados exclusivamente para fins de promoção de ações de informação, sondagens de opinião e marketing.

Os dados pessoais recolhidos são integrados numa base de dados devidamente regularizada junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), de acordo com a legislação portuguesa sobre o tratamento de dados pessoais, não podendo ser revelados a entidades terceiras sem a expressa autorização dos utilizadores.
 
Direito de Acesso, retificação e eliminação
Nos termos da lei Portuguesa, o titular tem o direito de aceder, atualizar, retificar ou apagar total ou parcialmente os seus dados pessoais. Para tal, o utilizador pode solicitar por escrito o acesso aos seus dados, verificar a sua correção e se necessário, retificá-los.

Para tal poderá aceder à sua área de acesso reservado ou contactar-nos através de geral@mobbiplus.pt.
 
Partilha de Informação
A Mobbi Plus compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais e a não ceder, salvo sua autorização, esta informação a entidades terceiras.
A Mobbi Plus não utilizará os dados pessoais facultados no seu site para envio de newsletter ou outras comunicações para fins de promoção de ações de informação e marketing, sem o consentimento do utilizador de acordo com o artigo 13º-A da Lei n.º46/2012, de 29 de Agosto.
Saiba mais na nossa política de privacidade. Se tem alguma questão ou sugestão, por favor escreva-nos para geral@mobbiplus.pt.

Informação Sobre Conteúdos

O site www.mobbiplus.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Mobbi Plus reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos, de escrita ou de publicação e sempre que estes ocorram, a Mobbi Plus procederá logo que possível à sua correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Mobbi Plus recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

A Mobbi Plus não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.mobbiplus.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos fabricantes dos artigos em questão.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. (v. secção infra “Cancelar trocar uma encomenda ou resolver livremente o contrato”).

Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site www.mobbiplus.pt poderá incluir links a outros sites na Internet. Tal não significa que a Mobbi Plus apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O Cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

No caso da informação apresentada não corresponder às características, preço de venda ao público ou informação correta relativa à disponibilidade do produto, o Cliente será informado e terá, apenas, o direito de rescindir a sua compra.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Em caso de rutura de produto, a www.mobbiplus.pt não garante a reposição de produto e que a mesma não implique a atualização do preço, pelo que, neste caso, só processamos a encomenda após confirmação com o próprio cliente. Caso a encomenda seja processada e seja verificada, ainda assim, uma situação de rutura de stock a Mobbi Plus informá-lo-á desse facto e efetuará o devido reembolso dos montantes pagos no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento da rutura de stock.

Caso não consiga encontrar o artigo que procura, por favor contacte-nos através do www.mobbiplus.pt ou através do número de telefone (+351)  22 201 13 21.

Processo de Compra

Para a realização de compras/encomendas através do site www.mobbiplus.pt não é necessário registar-se como Cliente no entanto é aconselhável que o faça pois isso permite-nos servi-lo melhor. Para tal basta preencher o formulário disponível em “Criar conta”. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras todos os artigos que pretender comprar.

Para concluir a sua compra terá que aceder ao seu carrinho de compras, verificar o conteúdo da encomenda, confirmar os dados e utilizar a opção “Finalizar a Compra para iniciar o processo de pagamento.
Após a receção da sua encomenda, a Mobbi Plus confirma a mesma através do envio de um e-mail para o seu endereço de correio eletrónico. Aconselhamos que guarde este email para futuras consultas.

A Mobbi Plus emite sempre uma fatura correspondente aos artigos expedidos, o qual será enviado juntamente com a sua encomenda e ficará disponível para consulta e download na sua área de cliente Mobbi Plus.

Expedição de Encomendas

Transportadoras: Todas as encomendas para Portugal Continental serão expedidas pela transportadora SEUR, restantes destinos Como as Ilhas (Madeira e Açores), as expedições serão efetuadas pelos CTT.

Prazos de entrega: Pode selecionar dois tipos de entregas, Standard com um custo de 3,50€ (sem custo adicional para compras superiores a 24,99€) com um prazo de entrega entre 48h a 72h (2 a 3 dias úteis), ou Express com um custo de 5€ entregas em 24h a 48h (1 a 2 dias úteis). As entregas para as ilhas serão efetuadas em 120h a 192h (5 a 8 dias úteis).

Portugal Continental e Ilhas: As encomendas são expedidas em 24 horas após a confirmação do pagamento (dias úteis), salvo rutura pontual de stock.

Expedições para os arquipélagos da Madeira, Açores: A www.mobbiplus.pt não faz entregas fora de Portugal Continental e Ilhas (Madeira e Açores).

Se, após a confirmação do pagamento não houver stock disponível do(s) produto(s) que encomendou será contactado para o informar sobre o prazo de entrega ou para alterar a sua encomenda.

Condições de entrega: No caso de não se encontrar disponível para rececionar a sua encomenda, faremos mais uma tentativa de entrega no dia seguinte, após a segunda tentativa ficará um aviso para contato para marcação de nova entrega.

Após este prazo a www.mobbiplus.pt considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém.
 
Reportar um atraso de entrega
Caso tenha recebido o e-mail de confirmação e a sua encomenda não chegar num prazo aceitável, queira contactar-nos através do nosso número: (+351) 22 201 13 21 no horário: 10h-19:00h (dias úteis), ou através do e-mail geral@mobbiplus.pt.
No caso de extravio da encomenda ou impossibilidade de entrega ao destinatário, o serviço de deteção de anomalias pode demorar 14 dias úteis a confirmar a ocorrência, durante este período nenhum reembolso é efetuado.

Meios de Pagamento

A Mobbi Plus, disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda:

Cartão (VISA): Pode efetuar o pagamento utilizando um dos cartões de crédito da rede VISA.

Cartão (Mastercard): Pode efetuar o pagamento utilizando um dos cartões de crédito da rede Mastercard.

Referência Multibanco (em caixa Multibanco ou via Home-Banking): No final da encomenda a Mobbi Plus enviar-lhe-á um email de confirmação, disponibilizando-lhe os dados necessários para proceder ao pagamento da sua encomenda. A Entidade, Referência e Montante estão também incluídos no e-mail de confirmação enviado pela Mobbi Plus, para que possa efetuar o pagamento da sua encomenda em qualquer das caixas da rede Multibanco utilizando a opção Pagamento de Compras. O pagamento deverá ser efetuado após a realização da encomenda. Se o mesmo não acorrer no prazo de 3 dias após a realização da encomenda, a Mobbi Plus reserva-se o direito de cancelar a encomenda.
 
A sua encomenda apenas será expedida após confirmação do pagamento pelas entidades bancárias e financeiras de pagamentos.

Apoio Clientes

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado através dos seguintes contactos:

N.º Apoio: (+351) 22 201 13 21
Dias úteis das 10:00h às 19:00h

Custo da chamada: custo normal chamada rede fixa.

Email: geral@mobbiplus.pt

Cancelar ou devolver uma encomenda

Cancelar uma encomenda
Para cancelar uma encomenda, por favor envie-nos um e-mail indicando o nº da sua encomenda e o motivo do cancelamento via geral@mobbiplus.pt até, no máximo, vinte e quatro horas após ter efetuado a mesma.
Se já tiver feito o pagamento o mesmo ser-lhe-á estornado. Se a encomenda já tiver sido expedida bastará que não aceite/levante a mesma. Se o fizer não procederemos ao estorno e terá de fazer uma devolução.
O estorno é feito através do mesmo meio com que efetuou o pagamento.

Devolução de Compra

A Mobbi Plus permite-lhe que devolva o produto encomendado nos termos da lei em vigor.

Para realizar a devolução tem que cumprir os seguintes requisitos:

– Fazer a devolução num prazo máximo de 14 dias após data da fatura.
– O artigo deve encontrar-se como novo (sem riscos, sem danos exteriores, a funcionar em plenas condições e a embalagem sem danos ou marcas de uso).
– O artigo deve estar acompanhado de todos os componentes da embalagem de origem.

Se pretender devolver a sua encomenda, garanta que o produto que pretende devolver se encontra de acordo com as condições de devolução indicadas no site na secção Termos & Condições.

Depois de confirmar que o produto se encontra de acordo com as condições de devolução siga um dos passos indicados abaixo.

1. Preencher o formulário de devolução online

a) Cliente registado no site?
No site, faça login com os seus dados de registo na Loja Online e depois escolha a opção “Devolver”.  Siga todos os passos indicados.

b) Se não estiver registado na Loja Online deverá utilizar o link enviado no e-mail inicial que lhe enviamos quando confirmamos o envio da sua encomenda. Em caso de dúvida contacte por favor o nosso serviço de apoio ao cliente online pelo número (+351) 22 201 13 21, dias úteis das 10h às 19h.

c) Nunca devolva nenhuma encomenda sem primeiro fazer o processo de devolução online ou contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.  Não aceitaremos devoluções que não tenham sido previamente comunicadas através destes meios.

2. Embalar o produto

a) Deverá embalar o produto na embalagem original, com todos os componentes, e colocá-lo numa caixa de transporte apropriada, juntamente com cópia da factura.

b) Fechar a caixa de transporte com fita autocolante resistente.

3. Enviar para a Mobbi Plus 

a) O produto devolvido deverá ser recepcionado na Mobbi Plus no prazo máximo de 10 dias após ter iniciado o processo de devolução (ponto1).

b) Enviar por correio: se pretender, após obter a validação da devolução, deverá enviá-la para:

Mobbi Plus 

Armazém Loja Online

Rua de Ceuta n.17 

4050-191  Porto

O estorno é feito através do mesmo meio com que efetuou o pagamento apenas após boa receção do(s) artigo(s) e validação do respetivo estado.

Resolução Livre de Contrato

Informação sobre o Direito de livre resolução do contrato (nos termos do Anexo A do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro).
O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar: 
a) No caso de um contrato de compra e venda: do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens;
b) No caso de um contrato em que o Cliente encomendou vários bens numa única encomenda e os bens são entregues separadamente: do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem;
c) No caso de um contrato relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes: do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte;
d) No caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período: do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem. 
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, através de carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico) para Spectrative Lda. – na Rua de Ceuta n.17, 4050-191, Porto, através do E-mail: geral@mobbiplus.pt ou por telefone para o número (+351) 22 201 13 21. 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da Livre Resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Nos pagamentos efetuados por Multibanco, o reembolso é feito através do NIB pelo que deverá indicar-nos este dado. Nos pagamentos por Cartão Crédito, a devolução é efetuada para a conta-cartão usada para efetuar o pagamento.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens para Mobbi Plus – Spectrative Lda – Loja Online Rua de Ceuta n.17, 4050-191 Porto, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Sem prejuízo do direito do cliente inspecionar e manipular o bem com o devido cuidado, o equipamento deve-se encontrar como novo (sem riscos, sem danos exteriores e a funcionar em plenas condições).

O equipamento deve estar acompanhado de todos os componentes da embalagem de origem e a mesma não deverá estar danificada.

Casos de Não Aplicação do Direito de Livre Resolução

Relembramos que o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, nos casos seguintes:

Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

Produtos selados que não possam ser reenviados por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos pelo consumidor depois da entrega;

Gravações áudio ou vídeo seladas ou softwares informáticos selados e aos quais foi retirado o selo após a entrega.

Garantia e Assistência Pós-venda

Reservamo-nos o direito de remover ou alterar a qualquer altura os termos deste serviço. As alterações serão publicadas no nosso website em www.mobbiplus.pt não afetará os direitos que lhe sejam atribuídos nos termos da lei. 

Será aplicada a estes termos e condições a lei portuguesa que se considere relevante. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva.

Cada uma destas cláusulas deverá ser considerada separada e individualmente, sendo que a invalidade de uma ou mais não deverá afetar a validade das restantes.

As chamadas para os nossos números de telefone serão cobradas ao preço normal de mercado e poderão ser monitorizadas e gravadas.

Diversos

Todos os produtos serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 2 anos nos termos do disposto Decreto-lei 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-lei 84/2008, de 21 de Maio, assegurada pelas respetivas marcas. No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo à www.mobbiplus.pt que se encarregará da gestão deste processo.

Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 2 anos.